Termos e Condições de Uso do WHAT TIME
Este documento apresenta informações e define os termos e condições necessárias para a utilização por parte dos usuários do site WHAT TIME sejam eles na condição de usuários anunciantes e/ou usuários contratantes. Para todo e qualquer usuário utilizar o site WHAT TIME implica uma completa e total compreensão, aceitação e vinculação automática aos termo e condições apresentados neste documento. Caso você, usuário, não concorde com qualquer termo ou condição constante e prevista neste documento, deverá deixar de usar o site imediatamente.
São termos utilizados neste documento: WHAT TIME ou WT: site construído com recursos, funcionalidades e ferramentas em plataforma website e aplicativos, com ferramentas de tecnologia da informação utilizadas como parte de todo sistema do site, com o objetivo principal de efetivar conexão online entre os usuários da plataforma. USUÁRIO, USUÁRIO ANUNCIANTE ou USUÁRIO CONTRATANTE: todo e qualquer pessoa natural, física, ou jurídica que vier a utilizar o site para criar anúncios oferecendo espaços ou produtos para COMPARTILHAMENTO OU ALUGUEL por determinado período, a partir de anúncios publicados neste site. CONTA ou CONTA DO USUÁRIO: cadastro único de caráter pessoal e intransferível, com acesso por meio de senha pessoal, secreta e intransferível. Cada conta permitirá o acesso ao site e seus recursos. É para uso restrito de pessoas maiores de 18 anos de idade completos. ANÚNCIO: toda e qualquer publicação realizada por usuário anunciante com objetivo de divulgar e realizar contratos de compartilhamento ou aluguel de propriedades, espaços ou produtos. PACOTE DE ASSINATURA: produto para contrato exclusivo entre o site e usuário, para a prestação de serviços oferecido pelo site WHAT TIME, com valor, prazo e condições de uso definidos previamente.
Estes termos e condições poderão ser atualizados em qualquer tempo a critério dos detentores do site WHAT TIME com objetivo de atender a mudanças nas Leis, ou mudanças em funcionalidades e ferramentas do sistema, ou por entendimento da necessidade de uma melhor adequação aos valores da sociedade. Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente, por meio da publicação no site WHAT TIME do novo conteúdo dos termos e condições do site. Cabe ao usuário verificar regularmente as condições vigentes no momento de uso deste site.
Fica condicionado a estes Termos e Condições de Uso do WHAT TIME a concordância e aceitação plena e integral por parte de todo e qualquer usuário da plataforma WHAT TIME, de todas as condições estabelecidas também na Política de Privacidade e nos Termos e Condições GDPR.
É vedado a você, usuário do site, fazer por meio desta plataforma qualquer anúncio ou publicação com qualquer inserção, transmissão, difusão, ou disponibilização de qualquer material ou informação contrários às Leis vigentes no Brasil, no seu país de residência ou em qualquer país onde este site seja utilizado. É expressamente proibida neste site a publicação de todo e qualquer anúncio em parte ou no todo, que seja: do tipo spam ou e-mail de concorrentes; que promova qualquer tipo de discriminação seja individual ou coletiva; material que promova conteúdo obsceno, pornográfico, de incentivo a prostituição de qualquer forma, seja adulta ou infantil; marketing piramidal; conteúdo falso; terrorista; conteúdo preconceituoso, racista, ou que promova qualquer afrontamento social, discriminatório seja de caráter ético,religioso, econômico, político ou social; que induza a qualquer tipo de fraude, receptação de produtos ilícitos ou falseados; qualquer conteúdo que implique na violação de direitos privados ou públicos; que violem ou sejam plágio de propriedade intelectual; que sejam de apropriação indevida por ser de qualquer outra titularidade que não seja a do responsável pelo anúncio; que seja contrário a qualquer legislação vigente no Brasil, no país de residência do usuário ou em qualquer país ou localidade onde o site WHAT TIME seja utilizado. O usuário que infringir qualquer destes pontos, termos ou condições terá o seu conteúdo e conta totalmente excluídos do site, além de responder por todas as penalidades cabíveis conforme as Leis vigentes.
O que é o site WHAT TIME
O WHAT TIME é um site destinado a conectar usuários que queiram compartilhar ou alugar propriedades, espaços e objetos por determinado período de tempo. A construção e gestão deste site é um projeto incubado na TECVITÓRIA (https://www.tecvitoria.com.br/).
Funcionamento e uso do site WHAT TIME
O WHAT TIME é uma plataforma de tecnologia online que tem como objetivo conectar pessoas que queiram compartilhar ou alugar algum tipo de propriedade, espaço ou produto com pessoas que queiram utilizar destas propriedades, espaços ou produtos anunciados online neste site.
O uso do WHAT TIME é gratuito para anúncios sem destaque. Quando o usuário anunciante fizer a opção de realizar anúncios com destaque ou com publicação em alguma área especial do site (como primeira página ou banners) estes somente serão publicados mediante o pagamento de valor publicado no site. Apesar do uso gratuito para a publicação de anúncios sem destaque, o WHAT TIME pode vir a cobrar alguma taxa de serviço, mediante informação apresentada neste Termos de Uso Geral do WHAT TIME. O WHAT TIME também poderá lançar em qualquer época novos pacotes para anúncios com valores e/ou taxas de serviços para uso da plataforma, sempre informando neste documento as novas condições propostas e sem prejuízo para anúncios publicados com base em pacotes contratados antes do lançamento de novos pacotes.
O site WHAT TIME não participa de forma alguma como consultor ou responsável pelos anúncios e pelos contratos advindos destes e firmados entre os usuários anunciantes e os usuários contratantes. O WHAT TIME também: não é proprietário de qualquer propriedade, espaço ou produto oferecido nos anúncios publicados neste site; não mantém posse de qualquer ou nenhum espaço ou produto anunciado; não faz qualquer intervenção na definição de preços, datas ou condições quaisquer de uso das propriedades, espaços e produtos apresentados e publicados nos anúncios. Qualquer vínculo contratual de compartilhamento ou aluguel de espaços ou produtos é de inteira responsabilidade dos usuários envolvidos na negociação específica de cada anúncio, sejam eles considerados usuários anunciantes ou usuários contratantes, sem qualquer envolvimento com ou/do WHAT TIME. Qualquer situação que não se ajuste às condições contratadas entre os usuários deverá ser reclamada entre as partes conforme tratativas e condições da negociação, seja para pedidos de indenização ou de qualquer reparação condicionada ao acordo e contrato entre os usuários do sistema, sem que estes fatos criem qualquer envolvimento do WHAT TIME.
Em nenhum momento o WHAT TIME faz qualquer tipo verificação física ou de forma semelhante, das verdadeiras condições de uso das propriedades, espaços e produtos anunciados e publicados neste site. É de inteira responsabilidade do usuário contratante certificar e verificar a qualidade das propriedades, espaços e produtos a serem contratados.
O site WHAT TIME esclarece que a sua responsabilidade é restrita a disponibilização do espaço digital online desta plataforma para a publicação dos anúncios, por meio do uso de ferramentas tecnológicas criadas e, dentro do possível, aprimoradas para uma melhor experiência dos usuários no site.
O cadastro que o WHAT TIME faz dos usuários, sejam eles usuários anunciantes ou usuários contratantes, tem como objetivo o acesso as funcionalidades do sistema/plataforma do site, por meio das informações de nome/login, endereço eletrônico/e-mail e senha geradas pelos usuários no momento da criação da conta no site. De FORMA ALGUMA o WHAT TIME faz cadastro com o objetivo de AVALIAR, VALIDAR OU AVALIZAR os usuários do site. Portanto, sempre que for efetivar um contrato, certifique-se das condições e da veracidade das informações apresentadas nos anúncios publicados no site e também da veracidade das informações apresentadas pelos usuários quando em negociações, sejam elas por trocas de mensagens de qualquer tipo, mensagens verbalizadas virtual ou presencialmente. O WHAT TIME não se responsabiliza por questões relativas a qualquer tipo de verificação cadastral civil dos usuários do site.
Em nenhum momento o WHAT TIME faz qualquer verificação física ou de forma semelhante, das verdadeiras condições de uso das propriedades, espaços, produtos e/ou serviços anunciados e publicados neste site. O WHAT TIME não se responsabiliza pela veracidade das informações e do conteúdo apresentado e inserido nos anúncios publicados no site pelos usuários anunciantes ou pelos usuários contratantes. Desta forma, o WHAT TIME, a define como condição primordial de uso do site e todos os usuários concordam plena e integralmente, que toda a responsabilidade na publicação de anúncios com todo o seu conteúdo e os termos de contrato e de acordo em decorrência destes anúncios será sempre de exclusiva responsabilidade dos usuários anunciantes e contratantes, entre eles. É de inteira responsabilidade dos usuários do site WHAT TIME o compartilhamento de informações e dados pessoais no ambiente do site ou fora dele, em virtude de anúncios publicados no site. É de responsabilidade total a devida guarda e manutenção sigilosa dos seus dados e informações pessoais. Todo e qualquer compartilhamento com quem quer que seja, por meio dos recursos e ferramentas do site, não é de responsabilidade do site. O site WHAT TIME não se responsabiliza pela divulgação indevida por parte de qualquer usuário, de qualquer dado ou informação pessoal com ou sem o devido consentimento do proprietário das informações.
A CONTA ou CONTA DO USUÁRIO é um cadastro único de caráter pessoal e intransferível, com acesso por meio de senha pessoal, secreta e intransferível. Cada conta tem como objetivo permitir o acesso ao site e a seus recursos tecnológicos. É para uso restrito de pessoas maiores de 18 anos de idade completos. Ao criar uma CONTA OU CONTA DO USUÁRIO no site, você, usuário, declara e assume que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume também toda e qualquer responsabilidade por mantê-las atualizadas. Assume ainda a responsabilidade de cuidar do sigilo da sua senha, bem como assume toda a responsabilidade legal pelo uso indevido da sua conta, seja por qualquer pessoa que venha a utilizá-la de forma devida ou indevida. As informações públicas da sua conta poderão ser divulgadas pelo site para uma melhor publicação das informações do anúncio, por meio eletrônicos disponíveis, sejam do site, ou de terceiros. Caso ocorram dificuldades para que usuários contratantes acessem anúncios publicados, o WHAT TIME reserva-se o direito de cancelar a conta do usuário que gerou tais dificuldades. Caso sejam identificadas violações das Leis vigentes ou de qualquer ponto destes termos e condições aqui apresentados e aceitos por você, usuário, o WHAT TIME poderá suspender, ou até excluir totalmente a sua conta do site, sem prévio aviso.
Somente o real e verdadeiro proprietário de determinado bem móvel ou imóvel pode anunciar esta propriedade, assumindo todas as responsabilidades, direitos e deveres, como fiel proprietário perante as Leis e toda a Legislação em vigor no país. É de inteira responsabilidade do usuário anunciante verificar todas as informações apresentadas no anúncio antes da sua publicação no site. É também de inteira responsabilidade do usuário anunciante atualizar todas as informações do seu anúncio sempre que necessário, para manter a veracidade das informações apresentadas no site.
ANÚNCIO: toda e qualquer publicação realizada por usuário anunciante com objetivo de divulgar e realizar contratos de compartilhamento ou aluguel de propriedades, espaços, produtos e/ou serviços. Todo conteúdo e veracidade das informações apresentadas no anúncio são de inteira responsabilidade do usuário anunciante. O prazo para veiculação de anúncio é sempre por um período de tempo determinado, conforme cada tipo de pacote de assinatura do site. É de completa e total responsabilidade do anunciante a divulgação das imagens de pessoas em suas fotos e/ou vídeos apresentadas. O uso de imagens autorizadas ou não é de inteira responsabilidade do anunciante. Compete ao anunciante ter o registro do “Direito de Uso de Imagem” de cada pessoa exposta em suas mídias de divulgação.
Os anunciantes e os proprietários de embarcações que anunciam no WT assumem que têm toda a documentação necessária para operar no mercado e atestam que estão em situação regular e legalizada perante as autoridades competentes brasileiras da Marinha do Brasil e dos demais órgãos competentes, sendo os únicos a responder por estas questões legais, sob pena de responder juridicamente mediante qualquer situação de sinistro. O WT não é responsável pela situação legal de embarcações e propriedades anunciadas.
O site WHAT TIME não permite a publicação de anúncios de alguma forma se enquadrem nas seguintes situações: qualquer tipo de espaço ou produto de origem ilícita; produtos financeiros, tais como cartões de crédito ou débito; animais de qualquer espécie ou raça, conforme legislação vigente, a exceção de animais contratados para atuação na televisão, cinema, ou situações similares legalmente previstas; produtos inflamáveis ou explosivos; espaços ou produtos de caráter bélico ou militar; qualquer tipo de armamento seja ou não regulamentado por legislação específica; produtos de uso com restrição médica ou de restrição por leis de saúde pública ou de regulamentação específica da Agência Nacional de Saúde (ANS); licenças ou autorizações de caráter público ou privado; informações pessoais ou de terceiros; espaços ou produtos protegidos pela legislação de propriedade intelectual.O usuário, seja ele anunciante ou contratante, que incorrer na publicação ou na contratação de qualquer produto ilícito ou proibido assume a inteira responsabilidade legal perante as Leis vigentes no Brasil, no seu país de residência, ou em qualquer país onde o site WHAT TIME funcione.
O WHAT TIME disponibiliza o acesso e continuidade do funcionamento do site e das suas funcionalidades dentro das melhores condições possíveis de operacionalização do sistema, considerando que pode haver falhas na disponibilidade ou acesso de parte ou de todos os serviços do site. O WHAT TIME não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado aos usuários em decorrência de qualquer tipo de falha ou dano no sistema tecnológico, seja por qualquer causa, alheia ou não aos interesses empresariais do WHAT TIME.
Qualquer pessoa de natureza física ou jurídica que venha a oferecer qualquer propriedade, espaço, produto e/ou serviço no site assume inteiramente toda a responsabilidade pelo conteúdo apresentado no site WHAT TIME. Desta forma, qualquer responsabilização por atos ou ações advindas de terceiros tendo como motivação seus anúncios ou conteúdos, será por eles assumidas perante a legislação isentando de qualquer responsabilidade o WHAT TIME.
O site WHAT TIME não se responsabiliza por violações a direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, ou à direitos individuais em decorrência de anúncios publicados por usuários anunciantes. Sempre que qualquer violação aos direitos e a proteção à propriedade intelectual for denunciada ou descoberta pela equipe do site WHAT TIME, o anúncio e a conta serão removidos imediatamente.
Toda a estrutura do site WHAT TIME é protegida por direitos de propriedade intelectual previstos em Lei. É vedada a utilização de qualquer marca, imagem, texto, código fonte ou de qualquer componente do site WHAT TIME sem a expressa autorização legal e por escrito dos gestores do site, sobre pena previstas nas Leis vigentes.
Os usuários do site, sejam eles usuários anunciantes ou usuários contratantes, concordam com a utilização, publicação, comunicação e compartilhamento público pelo site WHAT TIME dos seus anúncios, imagens, vídeos, áudios, textos ou qualquer conteúdo inseridos neste site, em outras plataformas de tecnologia ou canais de comunicação, sejam elas de propriedade do próprio WHAT TIME ou de terceiros, com o objetivo de tornar mais visíveis e públicas as publicações inseridas no WHAT TIME.
Termos e condições gerais de uso do chat: o uso do chat no site WHAT TIME tem como objetivo exclusivo facilitar a comunicação pertinente aos pontos e assuntos relacionados aos anúncios publicados e em processo de contratação entre os usuários anunciantes e os usuários contratantes. O WHAT TIME não se responsabiliza pelo conteúdo conversado, tratado no chat e disponibilizado para terceiros. As mensagens trocadas no chat não podem violar qualquer termo ou condição expressos neste documento de termos e condições de uso do site. A violação destes termos e condições pode ser penalizada com a completa exclusão por parte do site WHAT TIME das contas e dos anúncios dos usuários. Por ser um sistema de comunicação não privada é de responsabilidade dos usuários o uso prudente, considerando a disponibilização ou não de informações pessoais e privadas, sendo a guarda deste tipo de informação de inteira responsabilidade dos usuários.
Por fim, integralmente e por livre e espontânea consciência você, usuário do site WHAT TIME, ao utilizar este site, assume que concorda plena e integralmente com todos os pontos dos termos e condições apresentados neste documento e também nos documentos: Política de Privacidade e Termos e Condições GDPR.
O WHAT TIME trabalha para que todas as ações e situações contratuais sejam sempre pautadas nos melhores termos e condições de prestação de serviço e respeito aos usuários. Sempre que for necessário entre em contato conosco pelo nosso canal de atendimento via email no [email protected] . Caso ainda assim seja necessário, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, DF para dirimir quaisquer situações.